quarta-feira, 16 de maio de 2007

O Poder e a liberdade de expressão*

Há uns tempos atrás coloquei no Blogue Pensar Almeirim um artigo de opinião da jornalista Áurea Sampaio publicado na Revista Visão n.º 732, de 15/03/2007. Nessa peça, a jornalista falou na obsessão actual do Partido Socialista, pelo controlo de tudo e mais alguma coisa. Para que se possa ter a noção desta ânsia controladora, o Governo do PS pretende que o Primeiro-Ministro tenha acesso a todas as informações das forças policiais (PSP, GNR e PJ), bem como dos serviços de informação (SIS e SIED).

Esta obsessão passa, também, pelo controlo dos órgãos de comunicação social, de que é exemplo a nomeação para administrador da Media Capital, empresa que detém a TVI, de um ex-ministro, deputado e dirigente socialista, Dr. Pina Moura, para não falar nas tentativas de pressão exercidas pelo gabinete do Primeiro-Ministro a jornalistas da Rádio Renascença e do jornal O Público aquando da polémica sobre a licenciatura de José Sócrates.

Aliás, a atitude do PS no que concerne à liberdade de expressão é contraditória: quando está na oposição, louva os valores de Abril, da Democracia, da isenção da comunicação social, dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos. Quando ocupa a cadeira do poder, esquece as conquistas da Revolução dos Cravos. Aliás, quando no poder, os socialistas só se lembram do 25 de Abril no próprio dia.

Almeirim, sendo governada por socialistas, não foge à regra: concentração de informação, parca divulgação, tentativas de pressão junto da comunicação social...

Com maiorias absolutas desde 1993, o PS Almeirim e o actual presidente da autarquia têm exercido o poder de forma pseudo-democrática, aproximando-se mais de um despotismo mitigado, recorrendo ao poder e ao que dele advém para perpetuar-se nesse mesmo poder. Também sei que as oposições têm, neste campo e ao longo dos anos, a sua quota-parte de responsabilidade: falta de mobilização, de agressividade e de capacidade de inverter a situação, são acusações frequentemente apontadas. Mas, será só esse o problema?

Penso que não! O problema é que, quem está no poder há demasiado tempo julga-se intocável, acima de tudo e de todos.

Disto é exemplo a tentativa de pressão sobre a imprensa regional por parte do Presidente da Câmara Municipal de Almeirim. Se convidar jornalistas para redigirem meia página paga com o dinheiro dos contribuintes, e ainda por cima, atribuir um “prémio” no valor de 250 euros ao jornalista que publicar a melhor reportagem não é tentar exercer pressão sobre a comunicação social, então não sei o que seja!... Mas, mais grave foi a emenda! Apesar de ter cancelado os convites, o nosso autarca suspendeu também a publicação de toda a publicidade não institucional, “para evitar que alguma segunda intenção não pensada passe pelos mais diversos espíritos.” Que é o mesmo que dizer: ou fazem publicidade e dizem bem das minhas obras ou não ganham mais um cêntimo comigo.

Ousaria perguntar: Que conceito de liberdade de expressão tem o senhor Presidente da Câmara Municipal de Almeirim?

Almeirim, 07 de Maio de 2007

*publicado na edição n.º 901 de "O Almeirinense", 15.05.2007

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